Condições Gerais de Venda Daylight bv

Artigo 1: Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais aplicam-se a todos os contratos de venda, arrendamento e montagem relativos aos produtos da Daylight bv (a seguir designada por "Daylight") celebrados entre a Daylight e os seus clientes. Estas Condições Gerais aplicam-se exclusivamente a contratos com empresas na aceção do art. I.1, 1° WER (Código de Direito Económico belga). A venda, o arrendamento ou a montagem destinados a consumidores não são oferecidos através deste sítio web. As Condições Gerais da Daylight prevalecem sobre quaisquer condições divergentes do cliente. As condições adicionais do cliente que não tenham sido aceites expressamente e por escrito pela Daylight ficam por este meio excluídas.

Artigo 2: Encomendas, atrasos e impedimentos

O contrato é validamente celebrado mediante assinatura da nota de encomenda pelo cliente. Os prazos de entrega indicados pela Daylight são meramente indicativos e não criam qualquer obrigação de resultado na esfera da Daylight, salvo acordo expresso e escrito em contrário. Se a Daylight, em virtude de um caso de força maior na aceção do art. 5.226 BW Livro 5 (Código Civil belga), ficar definitivamente impossibilitada de executar uma encomenda aceite, poderá, por simples notificação ao cliente, resolver o contrato, sem que tal possa dar origem a qualquer indemnização. Fora do caso de força maior, em caso de anulação por iniciativa própria da Daylight, o cliente tem direito ao reembolso dos adiantamentos pagos no prazo de 30 dias. A responsabilidade da Daylight por danos resultantes de avaria, erro, incumprimento ou defeito é limitada ao montante do preço acordado, salvo em caso de dolo ou falta grave da Daylight ou dos seus auxiliares.

Artigo 3: Entregas e transferência do risco

Considera-se que os produtos foram entregues a partir do momento em que sejam colocados à disposição do cliente, para levantamento, nas instalações da Daylight ou, caso a Daylight se encarregue da entrega no local do cliente, a partir do momento em que os produtos se encontrem dentro do recinto vedado, dos terrenos ou dos edifícios do cliente, independentemente de estarem ou não descarregados. A partir desse momento, o risco sobre os bens transfere-se para o cliente (art. 5.151 BW Livro 5 - Código Civil belga).

Artigo 4: Montagem, construção e programação

Caso tenha sido acordado que a Daylight se encarrega da instalação no local, o cliente fica obrigado a comunicar à Daylight, por escrito e com data, o mais tardar catorze dias antes da data de montagem, todos os dados de montagem e desmontagem, bem como todos os dados de programação e de localização. Se a Daylight não for expressamente incumbida da construção necessária, o cliente deve assegurar que essa construção é sólida e segura e, pelo menos, resistente a velocidades do vento de 120 km por hora. Se essa construção não se revelar sólida ou segura, o cliente ficará, ainda assim, obrigado a pagar 50% do preço em caso de arrendamento e o preço integral em caso de venda. Quando a Daylight monta as construções (andaimes, treliças, mastros, etc.), é proibido fixar o que quer que seja aos andaimes ou outras construções da Daylight sem autorização escrita.

O cliente assegurará que o local dispõe de uma instalação elétrica legalmente homologada de 1 × 16 A / 230 V, acrescida de boa ligação à terra por equipamento. Igualmente, providenciará um local de armazenagem seguro, seco e próximo para a colocação do equipamento de comando dos produtos. O cliente providenciará um espaço de estacionamento seguro para todos os veículos da Daylight; quatro membros do pessoal técnico da Daylight devem ter a possibilidade de aceder a todos os locais onde a sua função o exija. Quaisquer eventuais impostos e taxas ficam a cargo do cliente, que também deve obter as autorizações necessárias.

Artigo 5: Defeitos aparentes e desconformidade

Caso a entrega apresente defeitos aparentes ou não esteja em conformidade com as encomendas aceites, o cliente deve fazer registar essa circunstância no momento da entrega. No prazo de 8 dias após a entrega, o cliente deve informar a Daylight, por escrito, dos defeitos aparentes ou da desconformidade dos bens. Os defeitos ocultos devem ser comunicados, por escrito, no prazo de 2 meses a contar da sua descoberta, sem prejuízo do prazo curto legal do art. 1648 do antigo BW (Código Civil belga). Findos estes prazos, os bens consideram-se definitivamente aceites pelo cliente. Em caso algum poderão os bens ser devolvidos à Daylight sem o seu consentimento prévio escrito.

Artigo 6: Pagamentos

Em cada encomenda deve ser pago um adiantamento acordado. O saldo deve ser pago na entrega da encomenda, qualquer que seja a data de vencimento da fatura. Excecionalmente e apenas se expressamente estipulado por escrito, a fatura será pagável a 30 dias. Qualquer quantia que permaneça por pagar na data de vencimento será acrescida, sem interpelação prévia, de uma indemnização forfetária de 10%, com um mínimo de 200 euros por fatura que não tenha sido integralmente liquidada. Adicionalmente, qualquer quantia que permaneça por pagar será acrescida, sem interpelação prévia, de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia em que o pagamento era devido até ao dia do pagamento efetivo. A própria Daylight paga, em caso de mora de pagamento por sua parte, um juro de 1% ao mês ao cliente.

Artigo 7: Indemnização em caso de anulação e reserva de propriedade

Em caso de anulação de encomendas de arrendamento ou de montagem por parte do cliente, este deve pagar uma indemnização igual a 30% do preço. Se a anulação ocorrer com menos de 30 dias face à data de entrega prevista, a indemnização ascende a 50%. Em caso de anulação no próprio dia da entrega, o cliente fica obrigado ao pagamento integral do preço. Reciprocamente, aplica-se o seguinte: em caso de anulação de uma encomenda de arrendamento ou montagem por parte da Daylight, fora do caso de força maior, a Daylight indemnizará o cliente em 30% / 50% / 100% do preço, segundo a mesma escala temporal. Uma venda, naturalmente, não pode ser anulada. Contudo, a Daylight tem a escolha de exigir judicialmente a execução do contrato e, por conseguinte, o pagamento do preço, ou de declarar o contrato resolvido por culpa do cliente mediante simples notificação. Neste último caso, o cliente permitirá à Daylight retomar os produtos; a indemnização a pagar pelo cliente à Daylight ascende então a 50% do preço. Os produtos entregues permanecem propriedade da Daylight até integral pagamento do preço (art. XX.195 WER - Código de Direito Económico belga). Até esse momento, o cliente não fica autorizado a transmitir os produtos a terceiros.

Artigo 8: Garantia

Prestador e duração da garantia

Para todos os produtos vendidos pela Daylight bv é prestada uma garantia carry-in (entrega em oficina) de 1 ano pela Daylight bv. Esta duração de garantia aplica-se a contratos entre empresas. A garantia adicional do fabricante é prestada pelo fabricante dos equipamentos adquiridos. A duração da garantia depende, portanto, do fabricante e do equipamento adquirido.

A Masterclock presta uma garantia limitada carry-in de 5 anos sobre todos os relógios LED e servidores de tempo vendidos pela Daylight bv. Esta cobre apenas as peças de substituição e não as horas de trabalho. Os custos de transporte nunca estão cobertos pela garantia, uma vez que se trata de uma garantia carry-in.

A Adaptive Micro Systems presta uma garantia limitada carry-in de 5 anos sobre todos os displays LED vendidos pela Daylight bv. Esta cobre apenas as peças de substituição e não as horas de trabalho. Sobre todos os acessórios e peças de substituição é dada uma garantia de 1 ano.

Todos os restantes produtos são cobertos pela garantia padrão do fabricante e a duração depende do fabricante e do produto. Caso o fabricante falte ao cumprimento da sua garantia, a própria Daylight bv prestará uma garantia carry-in de 1 ano, mas a Daylight nunca é responsável pela garantia do fabricante nem por uma garantia superior a 1 ano.

Início da garantia

O período de garantia começa na data da fatura e tem a duração acima definida. A garantia é transferida automaticamente e sem custos para eventuais proprietários subsequentes, desde que o proprietário original notifique a Daylight da venda e transmita os dados do novo proprietário. Caso tal não suceda, a garantia é reduzida a 6 meses a contar da compra original.

Descrição da garantia

A garantia Daylight cobre qualquer defeito imputável a erro de produção ou de montagem em utilização normal durante o período de garantia acordado. Dentro desse prazo, a Daylight executa todas as reparações de forma totalmente gratuita. Tanto as peças como as horas de trabalho são gratuitas. Os custos de transporte nunca estão cobertos. A garantia só é aplicável se os produtos tiverem sido mantidos de forma normal. Os custos de manutenção corrente ficam sempre a cargo do cliente.

A garantia adicional do fabricante Adaptive Micro Systems, de 5 anos, abrange os componentes eletrónicos e mecânicos de todos os displays LED Daylight. A garantia cobre também a substituição de LED não funcionais se mais de 1% dos LED de um display LED deixarem de funcionar (não funcionar = os LED deixam de emitir luz). Esta garantia não cobre a redução de luminosidade dos LED. Para todos os displays LED Daylight é válida uma garantia carry-in de 5 anos. Caso a Daylight tenha de se deslocar ao local, são cobrados custos de deslocação ou de comparência.

Delimitação geográfica

As intervenções on-site da Daylight são realizadas no Benelux (Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo). A garantia carry-in através de envio para o armazém da Daylight na Bélgica aplica-se em todo o Espaço Económico Europeu.

Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela manutenção de rotina e pela manutenção preventiva, tais como a manutenção dos ventiladores e dos filtros. A omissão da manutenção dos ventiladores e dos filtros tem como consequência que os componentes afetados deixam de estar cobertos pela garantia. O display LED deve ser mantido em conformidade com as orientações e instruções da Daylight bv e do fabricante. Os displays LED Daylight só podem ser utilizados em conformidade com o grau de proteção ambiental adequado (valor IP).

Limitações da garantia

A Daylight não é responsável por danos ou defeitos resultantes de uso indevido, instalação incorreta (em contradição com o manual de instalação e, em especial, a ligação à terra) ou assistência realizada por terceiros que não sejam técnicos Daylight. A Daylight não é responsável por queda de tensão, sobretensão, descarga atmosférica, incêndio, inundação, sismo, tempestade e outras catástrofes naturais, vandalismo, falta de fecho dos displays LED após assistência, danos causados por condições ambientais fora do controlo da Daylight, tais como corrosão e poluição atmosférica, terrorismo e guerra. Se forem utilizadas peças de substituição que não tenham sido fornecidas pela Daylight, a garantia caduca integralmente. A Daylight nunca pode ser responsabilizada por qualquer forma de danos consequenciais ou prejuízos financeiros, salvo em caso de dolo ou falta grave da Daylight ou dos seus auxiliares. Os danos causados pelo utilizador nunca estão cobertos pela garantia.

Artigo 9: Direitos de autor e responsabilidade pelas mensagens

A Daylight disponibiliza apenas um meio e, por conseguinte, nunca pode ser responsabilizada pelo conteúdo das mensagens. É sempre o remetente das mensagens ou o ordenante da Daylight quem é responsável pelo conteúdo das mesmas.

Artigo 10: Resolução

O contrato entre a Daylight e o cliente pode ser resolvido imediatamente e sem aviso prévio pela Daylight quando esta tomar conhecimento de que o cliente cessa a sua atividade, é declarado falido, apresenta um pedido de reorganização judicial ou de moratória ou propõe um acordo amigável aos seus credores (art. XX.139 WER - Código de Direito Económico belga). Os bens arrendados e os bens vendidos ainda não integralmente pagos, que em virtude da reserva de propriedade permaneceram propriedade da Daylight, serão então recuperados.

Artigo 11: Tribunais competentes e lei aplicável

Para todos os litígios relativos às presentes Condições Gerais e aos contratos a que se aplicam, são exclusivamente competentes os tribunais do distrito judicial de Flandres Oriental, divisão Gante. Estes tribunais aplicarão o direito belga.

Versão 2026-05-12 - Daylight bv