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Responsável pelo tratamento
Daylight bv
Brusselsesteenweg 715, 9050 Gentbrugge, Bélgica
IVA BE 0443.834.881 - RPR Gante
Contacto: info@daylight.be
A Daylight bv não designou um Encarregado da Proteção de Dados. O tratamento de dados pessoais não constitui uma atividade principal e não envolve o tratamento em grande escala de categorias especiais de dados pessoais (art. 37 RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Que dados recolhemos, com que finalidade e com que fundamento jurídico?
| Finalidade | Dados | Fundamento jurídico (art. 6 RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Resposta ao formulário de contacto ou pedido de preço | Nome, endereço de correio eletrónico, telefone, empresa, mensagem | Diligência pré-contratual a pedido (art. 6.1.b) | 2 anos após o último contacto, depois eliminados |
| Execução de encomenda, entrega e faturação | Nome, morada, número de IVA, dados de contacto, dados de faturação | Execução do contrato (art. 6.1.b) e obrigação legal (art. 6.1.c) | 7 anos (art. III.86 WER - Código de Direito Económico belga - e art. 60 Código do IVA, obrigação contabilística) |
| Boletim informativo por correio eletrónico e informação de atualização a clientes existentes | Endereço de correio eletrónico, nome próprio, apelido | Interesse legítimo da Daylight (art. 6.1.f), soft opt-in de cliente existente com opt-out em cada envio | Até cancelamento da subscrição ou 3 anos após a última atividade |
| Boletim informativo a não-clientes através de inscrição no sítio web | Endereço de correio eletrónico, nome próprio | Consentimento expresso (art. 6.1.a), double opt-in através de mensagem de confirmação | Até cancelamento da subscrição |
Destinatários e transferência para fora do EEE
Todos os dados introduzidos através deste sítio permanecem internamente na Daylight bv e não são transmitidos a terceiros. Não há qualquer transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Em caso de obrigação legal (decisão judicial, inspeção fiscal), os dados podem ser fornecidos à autoridade competente.
Os seus direitos
Dispõe a todo o momento dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (art. 15 RGPD): solicitar uma cópia dos seus dados.
- Direito de retificação (art. 16): corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (art. 17): "direito a ser esquecido", sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
- Direito à limitação (art. 18): limitação temporária do tratamento.
- Direito de portabilidade (art. 20): receber os dados em formato legível por máquina.
- Direito de oposição (art. 21): contra o tratamento com base em interesse legítimo ou marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento (art. 7.3): nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento.
Os pedidos podem ser dirigidos a info@daylight.be. Respondemos no prazo de 30 dias a contar da receção (art. 12.3 RGPD).
Decisões automatizadas e definição de perfis
A Daylight bv não aplica decisões automatizadas nem definição de perfis na aceção do art. 22 RGPD.
Segurança
A Daylight bv adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, tratamento ilícito ou acesso não autorizado (art. 32 RGPD).
Direito de reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da
Autoridade Belga de Proteção de Dados (Gegevensbeschermingsautoriteit):
Rua Drukpersstraat 35, 1000 Bruxelas
www.gegevensbeschermingsautoriteit.be
contact@apd-gba.be
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